Termos de Uso e Politica de Privacidade

1.1. Os presentes Termos regulam os servicos oferecidos na plataforma Viva Tickets, que consistem em: (i) disponibilizar uma solucao tecnologica (plataforma Viva Tickets) para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus proprios eventos; (ii) viabilizar, por meio da plataforma Viva Tickets, as operacoes de venda de ingressos cadastrados por usuarios Organizadores; (iii) hospedar os eventos criados pelos Organizadores.

1.2. Os eventos criados e divulgados atraves da plataforma Viva Tickets sao de responsabilidade exclusiva dos proprios Organizadores, os quais sao os unicos responsaveis por estabelecer as condicoes de venda, realizacao e cancelamento dos eventos. A Viva Tickets nao e criadora, coorganizadora ou proprietaria dos eventos hospedados em sua plataforma, porem podera monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas politicas legais.

1.3. A plataforma Viva Tickets e suas funcionalidades sao apresentadas aos usuarios da maneira como estao disponiveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizacoes, obrigando-se a Viva Tickets a:

• Preservar as funcionalidades da plataforma Viva Tickets, com links nao-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepcao das operacoes realizadas.

1.4. A Viva Tickets envida seus esforcos para a disponibilidade continua e permanente de sua plataforma. No entanto, podera ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporaria decorrente de manutencao necessaria ou mesmo gerada por motivo de forca maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicacao e acesso a internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilancia e responsabilidade.

1.5. Em caso de indisponibilidade, a Viva Tickets fara tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possivel, o acesso a plataforma, dentro das limitacoes tecnicas de seus servicos proprios e dos de terceiros.

1.6. O Consumidor isenta a Viva Tickets de qualquer dano nos casos de paralisacoes, parciais ou totais, dos seus servicos, decorrentes de falta temporaria de energia eletrica, de pane nos servicos das concessionarias, de falhas nos servicos oferecidos pelas redes telefonicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que nao estejam diretamente ligados ao servico. A Viva Tickets tambem nao sera responsavel por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou forca maior, bem como fato de terceiro.

1.7. Eventuais procedimentos de manutencao necessaria da plataforma Viva Tickets serao informados, sempre que possivel, com a devida antecedencia e, atraves dos canais oficiais de comunicacao da Viva Tickets, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicacoes eletronicas.

2.1. Ter pleno conhecimento de que o site www.vivatickets.com.br e um site e-commerce especializado em venda de ingressos para shows e eventos, com regras gerais reguladas e auditadas pela Legislacao Federal, que rege a compra eletronica no Brasil pelos meios de pagamentos atraves das operadoras parceiras do Mercado Pago.

2.2. Estar ciente de que cada evento/show tem regras especificas de acordo com a concepcao e producao do evento;

2.3. Ter ciencia da necessidade da correta declaracao dos seus dados para aderir ao presente Contrato, sob pena de sua ineficacia ou anulacao, preenchendo adequadamente todos os campos da proposta eletronica, os quais devem ser obrigatoriamente completados com os dados do COMPRADOR, nao podendo ser utilizados dados de terceiros;

2.4. Ter sido claramente informado, e concordar, que o preenchimento adequado e completo dos campos referentes ao endereco, nome, CPF, RG, sexo e e-mail na proposta eletronica sera imprescindivel para a comunicacao do COMPRADOR com o VENDEDOR, especialmente o e-mail, que sera utilizado para fins de receber e/ou enviar correspondencias;

2.5. Estar ciente que o presente Contrato e pessoal, intransferivel e feito exclusivamente atraves da internet, pelo site http://www.vivatickets.com.br;

2.6. Estar ciente de que o VENDEDOR e um PRESTADOR DE SERVICO, mero intermediario entre a producao do evento/show e o COMPRADOR, e que, portanto, o VENDEDOR nao tem qualquer responsabilidade sobre o evento;

2.7. O promotor ou produtor do evento e o unico responsavel pela realizacao do mesmo, bem como seu adiamento ou cancelamento do evento, sendo o unico responsavel pela devolucao dos valores pagos, ficando o Viva Tickets isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

3.1. O objeto deste contrato consiste na venda de ingressos, no valor total e nas modalidades de compra para os eventos disponibilizados no http://www.vivatickets.com.br

4.1. O cadastro na plataforma Viva Tickets e gratuito, no entanto, os servicos oferecidos serao cobrados de acordo com o estabelecido pela Viva Tickets nestes Termos de Uso.

4.2. O usuario deve fornecer informacoes exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessario ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informacoes cadastradas nao sao verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuario, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos servicos.

4.3. A Viva Tickets nao se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criacao de perfis falsos na plataforma Viva Tickets podera ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideologica ou estelionato.

4.4. Caso a Viva Tickets verifique a existencia de atividade suspeita, podera, a qualquer tempo e a seu exclusivo criterio, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuario, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovacao.

4.5. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmacao da identidade do usuario que gere prejuizo ou dano de qualquer natureza sera de responsabilidade do usuario.

4.6. Sem prejuizo de outras medidas, a Viva Tickets podera advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuarios, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os servicos descritos nestes Termos, caso o usuario:

• Descumpra com qualquer disposicao destes Termos ou qualquer outra politica da Viva Tickets;
• Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
• De causa a qualquer tipo de dano ou prejuizo a terceiro ou a propria Viva Tickets, na utilizacao da plataforma Viva Tickets.

4.7. Os usuarios acessarao sua conta atraves de login e senha pessoais e intransferiveis, ou atraves de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuarios se comprometem a nao informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Viva Tickets, imediatamente, acerca de quaisquer usos nao autorizados de sua conta ou quaisquer outras violacoes de seguranca. A Viva Tickets nao sera responsavel por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos nao autorizados ou uso da conta.

4.8. Apenas o titular da conta na Viva Tickets podera ter acesso aos dados relativos a mesma, tendo em vista seu carater pessoal. Eventuais alteracoes em dados cadastrados somente poderao ser solicitadas pelo proprio usuario, atraves do suporte da Viva Tickets.

4.9. Ao criar um evento na plataforma Viva Tickets, o organizador declara estar ciente e concorda que as informacoes fornecidas, como CNPJ ou, na ausencia deste, o CPF, alem do nome completo, e-mail e telefone, poderao ser compartilhadas com os compradores de ingressos que solicitarem especificamente devido a problemas relacionados ao evento, duvidas gerais, ou solicitacoes de reembolso. Esse compartilhamento sera realizado exclusivamente quando necessario para garantir o cumprimento das obrigacoes legais e contratuais, assegurando a transparencia e o suporte adequado aos compradores, conforme previsto na Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018). A Viva Tickets reforca seu compromisso com a protecao de dados pessoais, garantindo que tais informacoes sejam tratadas de forma etica e responsavel, alinhadas as diretrizes da LGPD.

5.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar a plataforma Viva Tickets de maneira etica e adequada aos propositos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violacao das referidas normas.

5.2. Ao utilizarem a plataforma Viva Tickets e suas funcionalidades, os Consumidores se obrigam a:

• Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisicao (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrario, a aquisicao podera ser invalidada e o Consumidor, caso queira, tera que fazer uma nova aquisicao, estando sujeito as condicoes e disponibilidade de ingressos, inscricoes ou contribuicoes nesse segundo momento;
• Arcar com os valores cobrados na fatura de cartao de credito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Consumidor. A cobranca podera vir em nome da Viva Tickets, ou algum de nossos processadores de pagamentos;
• Comprar os ingressos apenas atraves da plataforma Viva Tickets, ou em pontos de venda autorizados. A Viva Tickets nao se responsabiliza e nao atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda nao autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisicao correra o risco de ser vitima de esquema de fraude ou engenharia social;
• Fornecer todas as informacoes e documentos que forem solicitados atraves dos canais oficiais da Viva Tickets, caso seja necessaria alguma validacao da compra por parte da Viva Tickets ou de nossos processadores de pagamentos;
• Apresentar, sempre que requerido, na portaria do evento, um documento de identidade com a foto do titular do cartao e/ou o cartao utilizado na compra, caso tenha adquirido ingressos via cartao de credito, sob pena de ter o direito de acesso ao evento negado, sem que tal fato gere direito a indenizacao de qualquer especie;
• Promover a seguranca do ingresso a partir do momento em que o receber, nao divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
• Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do credito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;
• Isentar a Viva Tickets de qualquer responsabilidade sobre a realizacao dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A Viva Tickets nao e organizadora de eventos. Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus Participantes;
• Em todos os casos, a Viva Tickets, a seu exclusivo criterio, podera ainda se recusar a prestar quaisquer servicos, independentemente da motivacao, sem que isso constitua limitacao de direitos.

5.3. Em caso de o evento possuir abadas ou kits de brinde, a entrega do(s) mesmo(s) e de TOTAL responsabilidade do produtor do evento. Nao tendo a Viva Tickets, nenhuma obrigacao com o processo de entrega deles.

6.1. Os ingressos comprados atraves da plataforma Viva Tickets serao enviados ao whatsapp indicado pelo Consumidor tao logo o pagamento seja aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos tambem sejam baixados na propria tela de confirmacao da compra.

6.2. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que nao interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Viva Tickets, nao sendo aceitavel nenhuma escusa caso nao tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletronica em virtude dos recursos mencionados, o que nao gerara qualquer tipo de expectativa de direito ou indenizacao ao Consumidor.

6.3. Alem da entrega por meio de mensagem eletronica, os ingressos tambem poderao ser acessados na area autenticada (logada) do site ou aplicativo. Para isso, o Consumidor deve criar um usuario, gratuitamente, na plataforma Viva Tickets, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra. O ingresso pode ser acessado na area "Meus Ingressos" do site ou, na area "Ingressos" do aplicativo da Viva Tickets.

6.4. Os ingressos sao associados a um codigo alfanumerico unico, representado em algarismos, "QR Code" e Codigo de Barras (exclusivamente no formato PDF). Apos o recebimento, cabera ao Consumidor mante-los em seguranca, nao divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.

6.5. Os ingressos comprados atraves da plataforma Viva Tickets sao nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferencia dessa informacao no momento de acesso ao evento. A nao conferencia dessa informacao nao gerara qualquer tipo de expectativa de direito ou indenizacao.

6.6. Os ingressos adquiridos na plataforma Viva Tickets podem ser usados para acesso ao evento uma unica vez. O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validacao do ingresso do Consumidor, atraves do identificador unico, e de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento nao sera liberado caso o check-in do ingresso ja tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisao exclusiva do Organizador.

6.7. O sistema de controle de ingressos controla a entrada de cada Ingresso, sendo assim, e obrigacao do cliente nao permitir copia do seu voucher eletronico impresso pela internet. Se houver duas copias do voucher, o sistema permitira, apenas, a entrada do primeiro.

7.1. O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na pagina do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolhera o tipo de ingresso desejado, bem como o metodo de pagamento, considerando as opcoes disponiveis, e em seguida, finalizara o pedido.

7.2. Apos a confirmacao de aprovacao do pagamento, que podera ser feita por intermediario financeiro, a Viva Tickets recolhera o valor correspondente, deduzira a taxa de servico e repassara ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transacoes realizadas atraves da Viva Tickets passam por processos internos, automatizados, de analise de risco que poderao ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos. Por seguranca, as compras realizadas utilizando cartao de credito que necessitem de confirmacao ou validacao adicional poderao passar pelo processo de analise aprofundada. Neste procedimento, a Viva Tickets podera requerer o envio de documentos pessoais para verificacao da identidade do usuario.

7.3. Caso a Viva Tickets identifique alguma inconsistencia no procedimento de pagamento, a compra podera ser submetida a um novo processo de verificacao, a qualquer momento. O Consumidor sera notificado por e-mail, no mesmo endereco associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela Viva Tickets.

7.4. Em caso de cancelamento, adiamento ou mudanca de atracao do evento, bem como quaisquer outros fatos que possam gerar situacao de pedido de cancelamento de ingressos, a Viva Tickets retera o saldo disponivel ate que a situacao seja resolvida.

8.1. Em caso de arrependimento de uma compra online feita na Viva Tickets, o reembolso do valor do ingresso sera efetuado descontando a taxa de servico (30% do valor total da compra), desde que o exercicio desse direito seja requisitado em ate 7 (sete) dias corridos da data da compra e limitado a 48 (quarenta e oito) horas antes do evento quando adquirido num periodo menor que 7 dias entre a data da compra e do evento. Compras realizadas com prazo menor que 48 horas de antecedencia do evento, nao poderao ser canceladas.

8.2. A devolucao sera realizada via conta Mercado Pago ou atraves de credito em conta corrente, conforme a conveniencia do VENDEDOR, sendo que tal situacao podera ser negociada em casos particulares em que o COMPRADOR nao tenha condicoes normais de atender as condicoes de ressarcimento.

8.3. Caso o COMPRADOR proceda o estorno da autorizacao do cartao de credito sem o consentimento do VENDEDOR, fica o COMPRADOR ciente de que o VENDEDOR ira cobrar o ressarcimento do valor do objeto deste contrato por mecanismos de cobrancas como emissao de boletos bancarios, reativacao do debito no cartao e ainda por comunicacao extrajudicial e judicial com o cadastro do nome do COMPRADOR nos orgaos de protecao ao credito.

8.4. O Organizador e o unico responsavel pela realizacao do evento/show, bem como por qualquer alteracao, adiamento, cancelamento e toda e qualquer divulgacao relativa a esses fatos, bem como pela devolucao dos valores de face do ingresso.

9.1. Este contrato podera ser extinto nos seguintes casos, sem necessidade de qualquer tipo de notificacao, seja esta judicial ou extrajudicial:

• Se qualquer das partes deixar de cumprir as disposicoes contratuais;
• Se as partes em comum acordo resolverem;
• Pelo exaurimento do seu objeto;
• No caso de preenchimento da ficha cadastral pelo COMPRADOR, com dados que nao correspondam a sua pessoa.

9.2. Em caso de saldo do evento se encontrar negativo no dia do acontecimento do mesmo a leitura dos ingressos sera bloqueada ate que seja feito o acerto de contas.

9.2.1. Caso o saldo do evento ainda se encontre negativo no dia seguinte ao evento, sera emitido uma cobranca em desfavor ao Organizador do evento em questao. Caso a cobranca nao seja quitada, o mesmo sera protestado, e todas as medidas legais e cabiveis serao tomadas.

10.1. O VENDEDOR compromete-se a nao divulgar a terceiros, quaisquer informacoes de carater confidencial obtidos durante a vigencia deste Contrato, relativos aos dados pessoais do COMPRADOR.

10.2. Todos os dados pessoais fornecidos pelo COMPRADOR serao guardados em absoluto segredo e utilizados somente para realizacao dos fins do presente Contrato.

11.1. Os casos fortuitos ou de forca maior serao excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislacao Brasileira.

11.2. Na hipotese do produtor do evento deixar de realiza-lo, seja por alteracao de horario, de dia, musicos, artistas, cantores, bandas e cancelamentos, bem como por atos de intervencao do poder publico, que nao sejam motivados por infracao do VENDEDOR, esta esta isenta de qualquer responsabilidade.

12.2. A Viva Tickets nao se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexao a internet, inclusive por acoes de programas maliciosos como virus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexao dos usuarios em decorrencia do acesso, utilizacao ou navegacao na plataforma Viva Tickets, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Viva Tickets.

12.3. A Viva Tickets somente sera obrigada a disponibilizar registros de acesso, informacoes pessoais ou comunicacoes privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisicao de autoridade policial ou administrativa competente.

12.4. Em todos os casos, a Viva Tickets comunicara o Organizador da existencia do pedido de revelacao, ficando desde ja autorizada a responder a requisicao recebida.

13.1. A Viva Tickets nao se responsabiliza por qualquer dano ou prejuizo com envio de informacoes ou de conteudo publicitario, mesmo que estas tenham sido disparados pela propria Viva Tickets, e nao se responsabiliza pelo conteudo das opinioes postadas na pagina dos eventos.

13.2. Ao navegar pela plataforma Viva Tickets e utilizar suas funcionalidades, os usuarios aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais politicas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, e recomendavel que os usuarios se mantenham atualizados.

13.3. Nossos servicos sao direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereco de e-mail validos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

13.4. Os presentes Termos de Uso estao sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Viva Tickets se reserva o direito de modifica-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Viva Tickets, tal qual para adequacao e conformidade legal de disposicao de lei ou norma que tenha forca juridica equivalente, cabendo aos usuarios verifica-la sempre que efetuar o acesso a plataforma Viva Tickets.

13.5. A eventual tolerancia quanto a qualquer violacao dos termos e condicoes do contido neste dominio sera considerada mera liberalidade e nao sera interpretada como novacao, precedente invocavel, renuncia a direitos, alteracao tacita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteracao contratual.

13.6. Caso alguma disposicao destes Termos de Uso for julgada inaplicavel ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serao interpretados segundo a legislacao brasileira.

13.7. A comunicacao entre a Viva Tickets e o usuario devera ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Viva Tickets, sobretudo atraves do endereco de e-mail [email protected]

13.8. Sempre que possivel, potenciais divergencias entre o usuario e a Viva Tickets serao resolvidas de forma amigavel. Quando todos os esforcos neste sentido forem esgotados, voce concorda, desde ja, que fica eleito o foro da comarca de Assis, no Estado de Sao Paulo, para resolver controversias ou queixas oriundas da utilizacao de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.